Consumo de crack no Brasil não é epidemia, diz ministro da saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o consumo de crack no Brasil não é uma epidemia. Padilha participou de reunião entre membros do CNS (Conselho Nacional de Saúde), nesta quarta-feira, em Brasília.
Não houve consenso entre os conselheiros do CNS quanto aos requisitos técnicos que envolvem a questão.
De acordo com o coordenador de doenças mentais do ministério da Saúde, Roberto Tykanori, não há uma série histórica para que o aumento do uso de crack seja considerado epidêmico.
Segundo os membros presentes na reunião, há dados que apontam para a existência de um surto.
"Não acho que haja uma epidemia de crack. O grande vilão é o álcool. Ainda assim, nós da saúde não podemos esperar que a questão se torne uma epidemia para agirmos. É uma nova realidade e um desafio ao campo da saúde pública", disse Padilha.
As discussões sobre a Política Nacional de Combate ao Álcool e outras Drogas abriram a 226ª Reunião Ordinária do CNS, ensejada por declaração feita pela presidente Dilma Roussef, no 7 de setembro, a respeito da aprovação da política em breve.
Técnicos do setor da saúde mental declararam sentir-se excluídos do debate e disseram que o plano não pode ser publicado sem que haja ampla participação de diversos setores da sociedade.
Ao final do debate de abertura da reunião do CNS, será aprovada resolução sobre cinco principais pontos: a Política Nacional de Combate ao Álcool e outras Drogas, a Política de Saúde Mental, a questão do recolhimento compulsório, o debate sobre experiências com comunidades terapêuticas e a necessidade de debate entre comissões e conselhos específicos.
RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO
Maria Ermínia Ciliberti, do CFP (Conselho Federal de Psicologia), condenou o recolhimento compulsório de usuários de crack --como acontece no Rio de Janeiro, por iniciativa da SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro).
A declaração de Ciliberti foi consensual entre os membros do CNS, que ainda mencionaram a recusa da ideia de "higienização" das ruas.
"Não se pode ir catando crianças nas ruas do Rio à 'baciada' e não tratá-las como se não fossem únicas. Não é verdade que a única solução é a internação. Senão não haveria pessoas com 40, 50 internações", declarou Ciliberti.
O Ministério da Saúde afirmou ser contrário ao recolhimento compulsório, por meio de diferenciação entre o "recolhimento" e as "internações" --nas quais não há reservas do órgão.
"Existe uma confusão entre esses nomes. O recolhimento compulsório não está na esfera da saúde. O Estado atua, mediante decisão prévia, sobre a restrição de certos grupos. As internações compulsórias [que são subordinadas a laudos médicos] são feitas de acordo com a lei, que prevê tal atuação. O ministério não tem a ver com o recolhimento e é contra a prática", declarou Roberto Tykanori.
Apesar da condenação, os usuários de drogas retidos por meio de recolhimento compulsório poderão ser atendidos por instituições do SUS (Sistema Único de Saúde), caso passem por procedimento médico posterior.
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
O Ministério da Saúde informou estar sendo elaborada uma portaria para a regulamentação de comunidades terapêuticas --centros de tratamento criticados por especialistas, que as consideram uma volta dos antigos "manicômios", extintos pela implementação da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001).
O conselho de psicologia apresentou na reunião o documento "13 razões para defender uma política para usuários de crack, álcool e outras drogas sem exclusão" e citou o caso da morte Damião Ximenes Lopes, em 1999, em uma "casa de repouso", no Ceará.
Em 2006, o Brasil foi condenado pelo caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por violar o direito à vida, a integridade física, as garantias judiciais e a proteção judicial.
Tykanori, coordenador de doenças mentais do ministério, afirmou que o Estado precisa institucionalizar tais comunidades e que não haverá retrocesso em relação aos marcos legais já consolidados.
"É um setor que está desregulado e é um campo em que há interesse da saúde e cuja atuação pode ser incluída na saúde. É uma situação de limbo institucional. Existem bons exemplos, assim como exemplos abomináveis", disse.
Ele declarou que para estarem de acordo com a política do ministério, as comunidades deverão cumprir políticas e pré-requisitos do SUS.
O ministério não tem dados sobre quantas comunidades poderiam ou teriam o interesse em ser financiadas pelo sistema.
Fonte: Folha.com

Debate aponta falhas no atendimento a dependentes químicos

Debatedores apontaram nesta terça-feira, em audiência da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, falhas no tratamento oferecido pelas operadoras de planos de saúde aos dependentes

Os contratos assinados após 1998 devem garantir aos usuários tratamento contra todas as doenças previstas na classificação internacional, inclusive contra a dependência química. Desde 2008, o tratamento deixou de ser apenas médico e passou a incluir outros profissionais, como psicólogos e nutricionistas.

Porém, o deputado Aureo (PRTB-RJ), autor do requerimento de realização da audiência, afirmou que, apesar dessa garantia legal, não vem sendo oferecido o tratamento adequado. “O plano de saúde só atende na emergência, quando o dependente químico está com hemorragia”, afirmou. Segundo ele, a luta é para que o cidadão possa se internar numa clínica e ter o tratamento custeado pelo plano.

O procurador da República Fabiano Moraes, coordenador de um grupo de trabalho sobre o tema, afirmou que os planos de saúde oferecem uma rede muito pequena de atendimento e agem como se não fosse deles a responsabilidade por esse tipo de tratamento, o que considera equivocado.

Queixas

De acordo com Martha de Oliveira, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fiscaliza as empresas do setor, o órgão recebe poucas reclamações a respeito desse problema. Até agosto deste ano, das quase 20 mil queixas registradas apenas 60 tratavam da área de saúde mental, que inlcui a dependência química.

Martha de Oliveira concordou que a rede de atendimento oferecida pelos planos de saúde ainda é pequena. Uma das razões é a falta, no mercado, de clínicas e profissionais interessados em atuar na área de saúde mental. Sem a oferta de serviço, as operadoras teriam dificuldade para contratar. Mesmo assim, Martha de Oliveira disse que a maior parte dos planos tem uma rede credenciada. “Caso não haja, é um erro que deve ser denunciado, e a operadora tem de reembolsar o paciente", informou.


Fonte: Agência Câmara

Mortalidade do alcoolismo no Brasil é quase tão grande quanto a do crack

O índice de mortalidade entre dependentes de álcool no Brasil está próximo do registrado entre usuários de crack. Pesquisa inédita feita pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que, em cinco anos, 17% dos pacientes atendidos em uma unidade de tratamento da zona sul de São Paulo morreram.
"É um número altíssimo. Na Inglaterra, o índice não ultrapassa 0,5% ao ano", diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador do estudo.
O trabalho, que será publicado na próxima edição da Revista Brasileira de Psiquiatria, segue uma linha de pesquisa de Laranjeira sobre morte entre dependentes de drogas. O estudo feito entre usuários de crack demonstrou que 30% morreram num período de 12 anos. "Naquela mostra, a maior parte dos pacientes morreu nos primeiros cinco anos. Podemos dizer que os índices estão bastante próximos."
O estudo sobre dependência de álcool procurou, depois de cinco anos, 232 pessoas que haviam sido atendidas num centro do Jardim Ângela, zona sul, em 2002. Desse grupo, 41 haviam morrido - 34% por causas violentas, como acidentes de carro ou homicídios. Outros 66% foram vítimas de doenças relacionadas ao alcoolismo. "Os resultados estampam a falta de uma rede de assistência para esses pacientes. Todas as fases do atendimento são deficientes: desde o serviço de urgência, para o dependente em crise, até a rede de assistência psicossocial", diz Laranjeira.
Violência. Os altos índices de mortalidade são explicados por Laranjeira. Entre dependentes de álcool, principalmente nos casos mais graves, pacientes perdem o vínculo com a família, com o trabalho e adotam atitudes que os expõem a riscos, como sexo sem preservativo ou brigas.
A velocidade desse processo é maior entre pessoas de classes menos privilegiadas, avalia Laranjeira. "Como em qualquer outra doença, pessoas que têm acesso a um serviço de melhor qualidade têm mais chances de controlar o problema. Daí a necessidade de equipar melhor a rede pública", comparou.
O grupo avaliado na pesquisa da Unifesp ilustra esse processo. A totalidade dos pacientes atendidos era de classe E e D - 52,2% estavam desempregados. A idade média dos entrevistados era de 42 anos. "Debilitados e sem dinheiro, esse grupo dificilmente consegue se inserir novamente na sociedade", completou.
A ligação com a violência também está clara. O trabalho mostra que entre sujeitos que consumiram álcool, o risco de estar envolvido com crime era 4,1 vezes maior que entre os abstêmios.
Laranjeira lembra que o Jardim Ângela é bairro de periferia. "Mas os baixos indicadores dos pacientes analisados na pesquisa estão longe de refletir a população do bairro. Ali há economia, pessoas estão empregadas."
Religião. Além da alta mortalidade, a pesquisa conclui que atividades religiosas exercem um efeito protetor sobre os dependentes. Entre os que pertenciam a algum grupo, incluindo os de autoajuda, os índices de participação em crimes eram menores que entre os demais. Dos entrevistados que faziam parte de algum grupo religioso, 30,6% não tiveram participação em crime. Entre os que não estavam ligados a nenhum grupo religioso, 18% conseguiram se manter afastados de crimes.
"Num cenário de total desassistência, é ali que o grupo conseguiu apoio", diz Laranjeira. Um resultado que, na avaliação do pesquisador, é muito importante de ser considerado. "Numa doença que apresenta um índice de mortalidade de 17%, qualquer fator protetor deve ser estimulado, sem preconceito." Justamente por isso ele não hesitaria em recomendar para os pacientes procurarem grupos de apoio, incluindo os de natureza religiosa.
Fonte: Band FM

Retrocesso nas arquibancadas

A imprensa tem informado que a Lei Geral da Copa pode permitir a venda de cerveja nos estádios durante o mundial de 2014

A sociedade lutou durante anos para institucionalizar essa regra e, após um longo período de conscientização e adaptação, a população em geral e os frequentadores dos estádios em particular entenderam que é uma medida benéfica. Ao concordar com essa exceção, vamos retroceder décadas em 30 dias. Além disso, vamos abrir um precedente para que a CBF e outras federações nacionais exijam o livre comércio em jogos da sua competência. 

Na prática, a concessão pode sabotar a lei. No Brasil, uma das grandes dificuldades para o funcionamento da legislação é que uma nova regra “pegue”. A proibição de bebidas nos estádios “pegou”, ou seja, após anos de luta superou o principal obstáculo. E é justamente esse ponto que ficará vulnerável se for atendida a exigência da FIFA. Ao verem pela televisão torcedores com suas cervejas na mão, muitos se perguntarão: Por que na Copa pode e no Brasileirão não pode?

Esse questionamento, errado, mas compreensível, pode promover o retrocesso, fazer retornar o álcool aos estádios e com ele todas as conseqüências negativas relacionadas à embriaguez. 

Devemos sempre lembrar que o álcool é um grande problema de saúde pública, principalmente nos estádios. É uma droga que amplifica rivalidades e facilita a expressão da agressividade. Em jogos de futebol isso pode ser explosivo, já que por sua natureza concentra grupos em natural oposição. 

Outra questão relevante é a relação entre cerveja e esporte, principalmente os ídolos do futebol. Isso é, na verdade, muito mais grave do que vender cerveja nos estádios. Se tivesse responsabilidade, a FIFA não permitira que uma cervejaria patrocinasse a Copa. Da mesma maneira a CBF e jogadores famosos não contribuiriam para a divulgação, e consequente estímulo do consumo, de bebidas alcoólicas. Nenhum deles, aliás, enfrentaria dificuldades financeiras se adotasse essa postura.

A propaganda é o principal fator para o consumo precoce, ou seja, entre jovens e adolescentes. E quando esses anúncios são protagonizados pelo técnico ou o artilheiro da seleção o estrago é multiplicado. Seria importante que, antes de participar desses comerciais, nossos ídolos se lembrem dos inúmeros jogadores promissores que tiveram suas carreiras interrompidas por causa do alcoolismo. E das 57 mortes diárias relacionadas ao álcool no país. E assumam sua parcela de responsabilidade nessa tragédia.

O futebol é um espetáculo que não depende do álcool para o seu sucesso. Queremos a Copa no Brasil, mas é preciso estabelecer limites. Não é aceitável negociar a saúde da população para receber o evento.

Carlos Salgado é psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD)


Fonte: Lance

Crack - solução é acolher e reconstruir vidas

Alexandre Padilha e Roberto Tykanori - O Estado de S.Paulo

No início dos anos 1980, quando os primeiros casos de HIV foram registrados no País, a comunidade médica e as estruturas de saúde desconheciam a forma mais eficaz de tratar os pacientes, cujo número crescia em progressão geométrica. O dedo foi posto na ferida. Assim, apesar de todos os avanços ainda necessários, demos passos para começar a enfrentar essa epidemia mundial.
Hoje é mais do que evidente que o abuso e a dependência de drogas no Brasil - em especial do álcool e do crack - se transformaram numa nova chaga social. As vítimas acumulam-se, com graves repercussões na ocupação do espaço urbano, na exclusão econômica e social, na rede de saúde e na vida das famílias. Dados de pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo evidenciaram a complexidade que é tratar esses pacientes. Durante 12 anos acompanharam 107 dependentes do crack. Após esse período, 32,8% estavam abstinentes, 20,6% haviam morrido (a maioria, pela violência), 10% encontravam-se presos, 16,8% continuavam usando crack e cerca de 20% estavam desaparecidos, num destino incerto para quem esbarra em algum momento da vida com essa realidade.
A dependência, inclusive do crack, reúne situações sociais muito diversas: desde recursos para suportar a exclusão até estratégias para se sentir incluído. Nas estatísticas estão crianças na rua que se iniciaram nas drogas para suportar a fome e o frio, os trabalhadores rurais que acreditam que a pedra lhes pode fazer suportar toneladas a mais de cana-de-açúcar, profissionais liberais pressionados pelo desempenho no trabalho e jovens que querem alcançar, cada vez mais rapidamente, a inserção na turma. Para todos é crucial construir novos projetos e redescobrir sentido para a vida.
As raízes do problema são externas ao campo da saúde pública, mas sabemos que a rede de ambulatórios, de hospitais e de profissionais pode interferir no curso da dependência. Estamos convencidos de que uma abordagem bem-sucedida está relacionada a uma reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite aos Estados, aos municípios, à sociedade civil atuar em conjunto com o Ministério da Saúde, de forma articulada, no enfrentamento do crack e de outras drogas. O SUS, pela sua capilaridade e pelo seu compromisso com a defesa da vida, deve estar mais presente junto aos indivíduos, grupos e no ambiente social onde se inicia ou se perpetua a dependência de drogas.
Para uma ação eficaz é preciso distinguir o que precisa ser distinto: por um lado, reprimir e criminalizar, de forma vigorosa, o tráfico de drogas e o contrabando; por outro, acolher de forma humanizada e possibilitar o acesso dos usuários às diversas terapias, salvando vidas e evitando mortes precoces. Uma resposta da área de saúde poderá prevenir sofrimento pessoal, conflitos familiares, violência e acidentes urbanos.
Somente com a estruturação de uma rede de serviços que ofereça abordagens diferentes para diferentes indivíduos é que será possível aumentar as chances dos dependentes de reconquistarem sua vida e de a sociedade ganhar de volta seus cidadãos. Para ter sucesso o tratamento deve considerar e se adequar a necessidades distintas. Qualquer proposta que se paute em apenas uma forma de ação ou um tipo de serviço está fadada ao fracasso. Ou seja, não pode ser só ambulatorial, nem somente clínicas de internação ou apenas espaços de internação prolongada.
Por isso o Ministério da Saúde propôs uma parceria à sociedade com Estados e municípios para uma nova rede de serviços. Num mesmo território serão ofertados unidades básicas/Programas de Saúde da Família, consultórios volantes para abordagem e cuidado das pessoas em situação de rua, enfermarias especializadas em pacientes dependentes de álcool e drogas, unidades de acolhimento para pessoas que necessitem de internação prolongada, parcerias com entidades do terceiro setor e com comunidades terapêuticas. Além disso, vai capacitar os serviços de urgência e emergência como portas de entrada possíveis. E também ampliar para 24 horas o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas.
O tema é polêmico, mas não nos devemos paralisar diante de dúvidas. Toda iniciativa que se paute pelo respeito aos direitos individuais e pela proteção à vida deve ser defendida, até mesmo com o recurso à internação involuntária, na forma da lei. Mas nem ela - muito menos o uso da força - pode ser o centro da estruturação dos serviços de saúde e da estratégia de saúde. Nesse sentido, saudamos o recente protocolo organizado pelo Conselho Federal de Medicina, que apresenta uma abordagem contemporânea e equilibrada do tema.
A qualificação profissional e o uso de tratamentos bem estruturados são fundamentais, mas uma abordagem multissetorial será decisiva para o sucesso desta empreitada. Nós, profissionais de saúde, precisamos estar cada vez mais preparados para proporcionar os cuidados necessários, porém sabemos que é imprescindível o envolvimento da sociedade e de outras políticas públicas - como educação, qualificação profissional, moradia, esportes e convívio comunitário - para produzir resultados duradouros.
Essa não é uma tarefa nova. Ao longo dos seus 22 anos, o SUS enfrentou vários desafios que também exigiram abordagem multissetorial. E mostrou-se capaz de enfrentá-los quando uniu a capacidade de quem sofre e agregou quem estava disposto a se mobilizar.
Este é o desafio: criar uma grande frente de saúde pública, comprometida com o tratamento, a recuperação e a reinserção dos milhares de crianças, jovens e adultos machucados pelo crack e outras drogas. Estamos prontos para pôr o dedo nessa ferida e começar a cicatrizá-la. Dessa forma estaremos cumprindo nossa missão.

RESPECTIVAMENTE, MINISTRO DA SAÚDE E COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Fonte: UNIAD

CCJ aprova projeto que multa motorista que leva bebida dentro do carro

Texto aguarda votação no Senado e prevê pena de 7 pontos na CNH e multa de R$ 191 ao infrator
Denise Madueño - estadão.com.br

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 25, projeto que proíbe o motorista transportar bebida alcoólica na cabine de passageiros do carro. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro definindo a infração como gravíssima a ser punida com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira. Pela proposta, bebida alcoólica, empacotada ou aberta, só poderá se transportada no porta-malas ou bagageiro. O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado no plenário da Casa, mas voltará ao Senado porque sofreu modificações na comissão.
O autor do projeto, aprovado em 2002 pelo Senado, Edison Lobão, atual ministro de Minas e Energia, argumentou que o transporte de bebida alcoólica na cabine poderia ser negativo para a segurança no trânsito, na medida em que pode induzir o consumo pelo condutor. Essa mesma medida foi prevista nos debates da proposta que resultou na Lei Seca, mas foi retirada no texto final.
Na votação na CCJ, os deputados retiraram uma das punições previstas no texto: a retenção do veículo. Ficaram mantidas a classificação de infração gravíssima e a multa. "Se a infração constitui-se no tão-só transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo", argumentou o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
O deputado explicou que independentemente do teor alcoólico, não será permitido o transporte de bebidas onde houver passageiros, incluindo transporte coletivo. No caso de ônibus, ele explicou, a bebida deve seguir no bagageiro. No entendimento dos parlamentares, a existência de bebida alcoólica disponível na cabine de passageiros predispõe o motorista e os passageiros ao consumo, prejudicando segurança do trânsito.
Além da CCJ, o projeto passou pela Comissão de Transportes da Câmara. "Grande parte dos acidentes de trânsito são causados pela influência de bebida alcoólica. Assim, reduzindo a oportunidade do consumo de álcool por parte dos condutores de veículos automotores, seriam reduzidos também os acidentes dele decorrentes", afirmou o relator na comissão de Transporte, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
"Considerando que o quadro de acidentes de trânsito em nosso País ainda é grave, apesar do maior rigor na punição, do aumento na fiscalização e de outros avanços preconizados pelo novo Código de Trânsito Brasileiro, qualquer medida que venha a contribuir, ainda que de maneira indireta, para a redução das ocorrências será sempre bem-vinda", completou Patriota.

Fonte: Uniad

Pesquisa aponta aumento no consumo de crack entre idosos

Condições de vida e abandono são alguns dos fatores que levam ao uso de drogas

Uma pesquisa da Faculdade de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto aponta que 80% dos 191 idosos, entre 60 e 80 anos, que procuravam o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) queriam tratamento contra o alcoolismo. No entanto, a surpresa dos pesquisadores foi saber que os outros 20% eram viciados em droga.

A maioria desses idosos, com mais de 60 anos, não conseguia largar o crack. Segundo eles, o vício começou há cinco anos e, no início, o consumo era de três a quatro pedras por dia. “Uma droga foi puxando a outra. Primeiro foi a maconha e depois a cocaína”, declarou um dos dependentes químicos que não quis se identificar.

De acordo com a pesquisadora Sandra Pillon, existem vários motivos que levam os idosos ao uso de drogas. “As condições de vida da pessoa, o contexto onde vive, o abandono, o sofrimento mental, as questões de aposentadoria e o dinheiro são alguns desses fatores”, afirma.

Para o coordenador de saúde mental Alexandre de Souza Cruz, a constatação dessa pesquisa é preocupante. “O que dificulta é parar o próprio paciente, pois normalmente tem problemas físicos, é mais debilitado, tem pressão alta e diabetes, além de outros problemas que com o uso da droga se agravam”.

Um homem de 60 anos, pai de um adolescente, tenta pela sexta vez largar as drogas. Ele se sente arrependido. “O crack roubou de mim tudo o que eu tinha, a começar pela minha dignidade, minha honra destruiu todo meu caráter, me tornou um marginal", lamentou.


Fonte: EPTV